Marca e Patente: Saiba Como Proteger o Nome e as Invenções do Seu Negócio
Aprenda a diferença entre marca e patente, como registrá-las no INPI, os tipos existentes e por que proteger o nome e as invenções da sua empresa é essencial para o sucesso e a segurança do negócio.
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Antes de escolher o nome da sua empresa, produto ou serviço, é essencial garantir que ele esteja protegido legalmente. Isso é feito através do registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Registrar uma marca assegura ao proprietário o direito de exclusividade, impedindo que outros usem o mesmo nome ou símbolo em produtos ou serviços semelhantes. É um passo fundamental para a segurança jurídica e o fortalecimento da identidade do seu negócio.
O que é uma marca segundo o INPI
De acordo com a legislação brasileira e o próprio INPI, marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, capaz de identificar e diferenciar produtos e serviços de outros semelhantes, além de poder certificar sua conformidade com normas técnicas.
Isso significa que a marca é mais do que um nome: é a forma como o público reconhece e se conecta à sua empresa.
Tipos e classificações de marcas
O INPI estabelece diferentes classificações de marca, que ajudam a definir sua natureza e uso. Veja a seguir:
Quanto à origem:
Brasileira: depositada no Brasil por pessoa domiciliada no país.
Estrangeira: registrada por pessoa não domiciliada no Brasil, ou em país com acordo internacional com o Brasil.
Quanto ao uso:
De produtos ou serviços: identificam bens e serviços específicos.
Coletivas: usadas por associações ou cooperativas para identificar seus membros.
De certificação: atestam que um produto ou serviço está de acordo com normas e padrões de qualidade.
Quanto à apresentação:
Nominativa: composta apenas por palavras ou letras.
Figurativa: composta por desenhos, imagens ou símbolos.
Mista: combinação de elementos verbais e visuais.
Tridimensional: baseada na forma física do produto ou embalagem, desde que tenha caráter distintivo.
Validade da marca
As marcas registradas têm validade de 10 anos, contados a partir da concessão, podendo ser renovadas por períodos iguais e sucessivos. Todo o processo de registro pode ser consultado diretamente no site oficial do INPI.
A marca vai muito além do logotipo
Segundo Philip Kotler (2008), uma marca é uma promessa e um conjunto de percepções — tudo o que o consumidor vê, sente, ouve e pensa sobre um produto ou serviço.
Ela carrega valores, crenças e experiências, criando uma posição única na mente do público. Em um mercado cada vez mais competitivo, uma marca forte é essencial para o marketing, as relações institucionais e o reconhecimento do negócio.
O que é Patente e por que ela é importante
Enquanto a marca protege a identidade visual e o nome, a patente protege invenções e modelos de utilidade.
Segundo o INPI, patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, concedido ao inventor como reconhecimento e garantia de exclusividade por um período determinado.
Etapas do pedido de patente
Para obter uma patente, é necessário seguir um processo específico junto ao INPI. Confira as principais etapas:
Busca Prévia: opcional, mas recomendada, para verificar se já existe patente semelhante.
Depósito do Pedido: realizado na sede do INPI, delegacias regionais ou via postal.
Sigilo: o pedido permanece confidencial por 18 meses antes da publicação.
Exame: análise técnica feita mediante solicitação do requerente, dentro de 36 meses após o depósito.
Carta-Patente: concedida após aprovação e pagamento das taxas.
Recurso ou Nulidade: em caso de indeferimento, é possível recorrer; se houver irregularidades, a patente pode ser anulada.
Atenção aos detalhes legais
O INPI pode anular uma patente se for comprovado que ela foi concedida em desacordo com a legislação. Por isso, o empresário deve acompanhar cada etapa do processo com atenção e garantir que todos os dados e documentos estejam corretos.
Conclusão: Proteja sua ideia e fortaleça sua marca
Registrar marca e patente é mais do que um procedimento burocrático — é proteger o valor e a identidade do seu negócio.
Com o registro, você garante segurança, exclusividade e credibilidade no mercado.
Acesse o site do INPI e saiba mais sobre como registrar sua marca ou patente de forma correta e segura.
Livro: A Arte do Começo